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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Agrário
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Suponha que uma matrícula relativa a imóvel rural tenha sido aberta por oficial de registro com base em título nulo de pleno direito. Nesse caso, somente é possível cancelar a referida matrícula mediante ação judicial.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Agrário
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Segundo a jurisprudência do STF, o registro paroquial confere direito de propriedade ao possuidor.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Agrário
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Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos, contado do trânsito em julgado da decisão.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Agrário
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Consoante o princípio de acesso e distribuição da terra ao cultivador direto e pessoal, deve-se oferecer a possibilidade de acesso à terra a quem não tenha condições de tê-la a título oneroso.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Agrário
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A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro.
