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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Agrário
Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Agrário
Questão Anulada
A respeito da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Agrário
Com fundamento nas disposições constantes no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Agrário
Com base nas normas referentes ao direito agrário, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Agrário
No que se refere ao direito agrário, julgue o item que se segue.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.
