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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
A posse somente é possível nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.
Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.
O direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Servidores públicos que não sejam integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União não podem ocupar função comissionada de natureza gerencial no âmbito do referido Poder.
Servidores públicos que não sejam integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União não podem ocupar função comissionada de natureza gerencial no âmbito do referido Poder.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.
Contratos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 não poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, mesmo que haja necessidade de modificação do projeto.
