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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de
2004, a qual institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da
administração pública, é correto afirmar que:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa pretende nomear uma pessoa com
grande expertise na área de planejamento urbano, que até então
atuava exclusivamente na iniciativa privada, para chefiar uma
estrutura administrativa incumbida da realização da referida
atividade de planejamento.
Considerando que a referida pessoa não foi previamente aprovada em concurso público, é correto afirmar, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, que
Considerando que a referida pessoa não foi previamente aprovada em concurso público, é correto afirmar, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, que
Criado por lei, o Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas é uma unidade do(a
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou
emprego público civil permanente