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Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória segundo o (a):
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
As agências reguladoras, como por exemplo Aneel, Anvisa, Anatel entre outras, são _______________ qualificadas com regime especial definido segundo suas leis instituidoras, que regulam e fiscalizam assuntos atinentes às respectivas esferas de atuação (MAXIMIANO, NOHARA, 2017).
Para que o texto acima esteja correto a lacuna deverá ser preenchida, por:
Para que o texto acima esteja correto a lacuna deverá ser preenchida, por:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta compreende as autarquias. Marque a alternativa que NÃO representa uma característica das autarquias:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Direta, por meio de seus Ministérios, exerce supervisão da Administração Indireta. Desse modo, é correto afirmar que o Ministério das Cidades, exerce supervisão ao:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo como art.33 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos, o primeiro critério a ser considerado no julgamento das propostas será o de:
