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Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regimento Jurídico Único do Servidor Público Federal prevê que a família do(a) servidor(a) ativo(a) tem direito a receber o auxílio-reclusão em situações específicas. De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o pagamento do benefício cessa quando
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), dadas as afirmativas,
I. São princípios observados na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entre outros, o planejamento, a segregação de funções e o julgamento objetivo. II. É possível aplicar margem de preferência em um processo licitatório. III. A adjudicação é compulsória ao vencedor do certame licitatório.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. São princípios observados na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entre outros, o planejamento, a segregação de funções e o julgamento objetivo. II. É possível aplicar margem de preferência em um processo licitatório. III. A adjudicação é compulsória ao vencedor do certame licitatório.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o estatuto do servidor público federal, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o retorno ao cargo de servidor aposentado é denominado de
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas acerca da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo da administração pública federal,
I. Obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência. II. Exige a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades da administração pública. III. Aplica-se aos processos administrativos de licitação e aos relacionados ao poder sancionador.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência. II. Exige a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades da administração pública. III. Aplica-se aos processos administrativos de licitação e aos relacionados ao poder sancionador.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, corresponde a um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
I. deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo II. permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente; III. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; IV. agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
I. deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo II. permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente; III. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; IV. agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
