2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.


A presunção de veracidade dos atos administrativos refere-se aos fatos, ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração pública, ao passo que a autoexecutoriedade constitui atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

Visualizar Questão Comentada
Questão Anulada
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão/GO, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
Considerando as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão/GO, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, compete privativamente ao Prefeito:

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A sociedade de economia mista, ressalvado o disposto nessa Lei, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976. Diante dessas informações, é uma empresa de economia mista no âmbito da União:

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo