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Concurso:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, invalidada a
demissão do servidor estável por sentença judicial, ele será
Concurso:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.° 8.429/1992, constitui ato de improbidade
administrativa, importando enriquecimento ilícito,
Concurso:
UFES
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em matéria de contrato
administrativo, é CORRETO afirmar que
Concurso:
UFES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal, regido pela Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
UFES
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à
remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que