Questões de Concurso
Filtrar
41.476 Questões de concurso encontradas
Página 1296 de 8.296
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
O Ministério Público de Sergipe propôs ação de
improbidade administrativa contra a enfermeira Rita, suspeita de
ter deixado de aplicar, propositalmente, a vacina contra covid-19
em um idoso em Aracaju. O Ministério Público de Sergipe
denunciou a profissional de saúde pela prática do ato de
improbidade, visando fim proibido em lei ou regulamento ou
diverso daquele previsto, na regra de competência, de acordo
com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Nessa situação hipotética, na denúncia proposta pelo Ministério
Público, independentemente das sanções penais, civis e
administrativas previstas na legislação específica, caso Rita seja
condenada pelo ato de improbidade contra os princípios da
administração pública, entre outras cominações da referida lei,
ela estará sujeita a
A modalidade pregão, regulada pela Lei nº 10.520/2002, tem por característica
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Procuradoria-Geral do Estado pretende adquirir cadeiras giratórias para todas as
suas unidades, valendo-se da licitação na modalidade pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002,
deverão ser providenciadas na fase preparatória:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Reforma do Estado introduzida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 inseriu no
texto da Constituição Federal:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre concessão de serviços públicos, é correto afirmar que: