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Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que, no exercício da função pública, determinado
servidor público tenha praticado ato comissivo que veio a
ocasionar prejuízo a terceiro. Nessa hipótese, o Estado
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso determinada entidade pública pretenda realizar contratação
de serviços de informática, a administração deverá adotar
licitação do tipo
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a organização administrativa, conselho
profissional é considerado
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Promotoria de Justiça de Sergipe pediu a condenação
de enfermeiro suspeito de desviar doses da vacina contra
covid-19 para empresários de Aracaju que não faziam parte dos
grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização.
Com base nessa situação hipotética e considerando o disposto na
Lei de Improbidade Administrativa e no entendimento
jurisprudencial acerca do tema, assinale a opção correta.
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e
do Supremo Tribunal Federal sobre improbidade administrativa,
é correto afirmar que