Questões de Concurso
Filtrar
24.944 Questões de concurso encontradas
Página 193 de 4.989
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o Art.23 da Lei 9.648/1998 as modalidades de Licitações Públicas serão determinadas em função de limites, tendo sempre em vista o valor estimado da contratação. Sabendo-se que a Prefeitura de Santos, contratou uma obra e os respectivos serviços de Engenharia estimados em R$5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), qual a modalidade de Licitação Pública se enquadra nesse contrato?
Concurso:
Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens públicos pertencentes à União, Estados e Municípios, de acordo com o uso, subdividem-se em 3(três) tipos. Quais são os tipos de Bens Públicos?
Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Direito Administrativo
O Tributo instituído com base no poder de polícia ou pela utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, denomina-se
Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a teoria dos motivos determinantes, analise as proposições elencadas a seguir.
I. O motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade do ato administrativo. II. Havendo comprovação de que o alegado pressuposto fático é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo. III. Nos casos em que a lei dispensa a apresentação de motivo, sendo apresentada razão falsa, o ato deve ser anulado. IV. No caso de ocupante de cargo em comissão, sua exoneração não exige motivação (exoneração ad nutum). Inobstante, se for alegado que o desligamento ocorreu em decorrência do cometimento de crime, tendo havido absolvição na instância penal, a exoneração é nula.
As proposições corretas estão contidas em
I. O motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade do ato administrativo. II. Havendo comprovação de que o alegado pressuposto fático é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo. III. Nos casos em que a lei dispensa a apresentação de motivo, sendo apresentada razão falsa, o ato deve ser anulado. IV. No caso de ocupante de cargo em comissão, sua exoneração não exige motivação (exoneração ad nutum). Inobstante, se for alegado que o desligamento ocorreu em decorrência do cometimento de crime, tendo havido absolvição na instância penal, a exoneração é nula.
As proposições corretas estão contidas em
Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte assertiva: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. Essa assertiva retrata o princípio da:
