2. Questões de Concurso

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Questão DESATUALIZADA
Quando a Lei n° 8.666/1993 estabelece os critérios de julgamento como sendo menor preço, melhor técnica e outros, está estabelecendo o denominado principio do julgamento
Um dos fatores que justifica a concessão através do regime de parceria público-privada pode ser identificado pelo princípio da
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria
Nos termos do Decreto Lei n° 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade
É considerado um princípio geral do direito administrativo, o princípio da
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