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A licitação pela modalidade leilão compreende algumas características, premissas ou requisitos, a exemplo da
A Secretaria de Educação de Cuiabá – MT pretende realizar, em período próximo, mediante publicação de edital que norteará o evento, um Festival de Artes para a apresentação de obras audiovisuais, com prêmio nos valores de R$15.000,00 para o 1º colocado, R$10.000,00 para o 2º colocado e R$ 5.000,00 para o 3º colocado, tendo como Júri 3 (três) profissionais da área da cultura, com formação em publicidade, cinema e teatro. Nessa linha, à luz da Lei nº 8.666/93 e alterações, a escolha desse trabalho artístico, mediante a instituição de prêmios, conforme critérios constantes de edital a ser publicado na imprensa oficial, é modalidade de licitação relativa a:
O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece uma série de definições a serem adotadas para os fins das leis que tratam do servidor público. Nesse sentido, o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, exclusivamente para direção, chefia e assessoramento superior, é chamado cargo de:
A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou ocorre o vício de:
Eshumn supervisiona determinado setor municipal e é o responsável pela edição e correção dos atos praticados pelo órgão. Os atos administrativos possuem determinados atributos, sendo um deles a:
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