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A Constituição Federal, em seu art. 37, preconiza que os atos de improbidade administrativa terão como consequência a
Uma das características dos cargos em comissão, no âmbito do serviço público, é
Com relação à reinserção funcional na área pública, é correto afirmar que ocorre quando 
Assinale a alternativa correta com relação aos cargos na administração pública. 
De acordo com o disposto no Decreto no 21.019/2020, emitir parecer relatando a inaptidão do servidor estagiário na avaliação probatória, a prática de faltas graves, além de outros fatos que julgar relevantes, é atribuição do