2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em razão de sucessivas ausências injustificadas ao trabalho registradas pela chefia da Secretaria de Urbanismo de Seara, um servidor efetivo foi punido com suspensão de 30 dias, após regular apuração dos fatos. Inconformado, o servidor procurou a assessoria jurídica do sindicato, alegando que a penalidade seria desproporcional, pois não houve advertência prévia e ele não causou prejuízo direto à Administração.

Designado para emitir parecer jurídico sobre o caso, o Procurador do Município deve se basear nos princípios do Direito Administrativo Disciplinar e nas normas do Estatuto dos Servidores para avaliar a legalidade do ato.

Segundo esses fundamentos, é correto afirmar:
Durante a análise jurídica de uma minuta de contrato administrativo para prestação de serviços continuados no Município de Seara, o advogado responsável pela redação incluiu cláusula que previa multa contratual em caso de inadimplemento somente para a contratada, sem qualquer previsão de sanção à Administração em caso de descumprimento de suas obrigações contratuais.

Ao submeter a minuta à Procuradoria Jurídica para revisão, levantou-se questionamento quanto à validade da cláusula, à luz dos princípios contratuais aplicáveis às relações entre particulares e o Poder Público.

Com base nos princípios contratuais do Código Civil, essa cláusula é: 
No tocante a licenças e afastamentos do servidor público federal, previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).


( ) A licença para tratamento de saúde em pessoa da família é concedida com remuneração por um período de até 120 dias.
( ) O servidor público investido em mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, pode receber as vantagens de seu cargo efetivo, junto da remuneração do cargo eletivo.
( ) O servidor candidato a cargo eletivo terá direito a afastamento para concorrer, com direito a remuneração integral durante o período de três meses que antecede o pleito.

A sequência correta é: 
O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Nessa modalidade, o critério de julgamento pode ser:
De acordo com o Art. 21 da Lei de Licitações, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, sobre licitação que pretenda realizar. Julgue a alternativa que traz o prazo mínimo de antecedência para a convocação, considerando a disponibilização prévia de informações e a possibilidade de manifestação de todos os interessados:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo