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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os bens públicos, os bens imóveis sem destinação de propriedade de sociedade de economia mista controlada pela União são
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, a alternativa que apresenta a correlação correta é:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Servidor público revelou a terceiros, antes da respectiva divulgação, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de determinada mercadoria, não auferindo, contudo, qualquer proveito pessoal com a divulgação. Referido servidor
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Paulo, servidor público federal, deixou de praticar, deliberadamente, ato de ofício que era de sua competência. A referida conduta
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em processo administrativo, tendo por objeto reconhecimento de pretensão de administrado em face de órgão da Administração pública federal, foi proferida decisão negando o pleito. O interessado apresentou recurso, tempestivamente, porém o fez perante autoridade incompetente. De acordo com as disposições da Lei no 9.784/99, o recurso