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Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
O fiscal deve emitir notificação antes de qualquer
penalidade, mesmo em casos de risco iminente?
Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em casos de denúncias anônimas sobre irregularidades em
construções, o procedimento correto é
Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao Direito Administrativo, é correto
afirmar que os atos administrativos, quando eivados de vício de
legalidade, devem ser
Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A expedição de avisos, circulares, ofícios e portarias por
órgãos e entidades do Setor Público são exemplos de atos
administrativos
Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
As atividades de policiamento, educação, patrulhamento,
fiscalização de trânsito e de transporte caracterizam o exercício do
poder