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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma obra de habitação de interesse social na qual foi adotada a tipologia de edifício dotado de elevadores, o órgão contratante da obra ponderou que, além do fornecimento do elevador, o contratado deverá responsabilizar-se por sua operação e manutenção por um período de três anos.
À luz da legislação aplicável, deverá, portanto, ser adotado, o regime de contratação que corresponde a essas características, o qual é denominado
À luz da legislação aplicável, deverá, portanto, ser adotado, o regime de contratação que corresponde a essas características, o qual é denominado
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Pretende-se dar a um imóvel tombado, pertencente ao patrimônio da União, uso como equipamento de cultura de um município paulista. Para tal, estudam-se diferentes possibilidades de transferência desse imóvel.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de
Improbidade Administrativa, Lei no
8.429/92.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado de São Paulo está interessado em imóvel para abrigar a sede do MP no município X. Inexistente próprio estadual que atendesse as
necessidades, foi localizado imóvel particular vantajoso
para a administração, além de constatada a inviabilidade
de competição diante da singularidade do imóvel.
É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei no 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de
É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei no 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de
