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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de
Improbidade Administrativa, Lei nº
8.429/92.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado de São Paulo está interessado em imóvel para abrigar a sede do MP no município X. Inexistente próprio estadual que atendesse as
necessidades, foi localizado imóvel particular vantajoso
para a administração, além de constatada a inviabilidade
de competição diante da singularidade do imóvel.
É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei nº 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de
É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei nº 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal no 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação.
Segundo essa lei,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.
