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Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma secretaria estadual precisou suprimir 20% do objeto
de um contrato de manutenção predial, por conveniência
administrativa. A empresa contratada recusou a
alteração. Com base na Lei nº 14.133/2021, a
Administração pode:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as garantias previstas na Lei nº 14.133/2021,
analise:
I.Podem ser exigidas para assegurar a execução contratual.
II.São sempre obrigatórias, independentemente do valor do contrato.
III.Podem assumir as formas de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
Está correto o que se afirma em:
I.Podem ser exigidas para assegurar a execução contratual.
II.São sempre obrigatórias, independentemente do valor do contrato.
III.Podem assumir as formas de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma situação emergencial decorrente de enchentes,
a Prefeitura contratou, sem licitação, empresa para
fornecimento de materiais de limpeza e reconstrução de
pontes, a fim de restabelecer serviços essenciais. Essa
modalidade de contratação direta é caracterizada como:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma Secretaria Municipal de Educação, o setor
responsável por licitações iniciou o processo para
aquisição de equipamentos de informática. Durante a
análise do edital, uma servidora questionou a
necessidade de incluir critérios que assegurem a
isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração, considerando os
princípios que regem a licitação. Diante desse contexto,
o procedimento licitatório deve observar,
obrigatoriamente, qual princípio fundamental?
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as sentenças sobre a fiscalização dos contratos
administrativos:
(__)A fiscalização deve ser exercida por servidor designado formalmente pela autoridade competente.
(__)O fiscal do contrato pode alterar cláusulas contratuais em situações de urgência.
(__)O gestor do contrato é responsável por acompanhar a execução e comunicar irregularidades.
(__)O contratado deve manter representante habilitado para prestar esclarecimentos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
(__)A fiscalização deve ser exercida por servidor designado formalmente pela autoridade competente.
(__)O fiscal do contrato pode alterar cláusulas contratuais em situações de urgência.
(__)O gestor do contrato é responsável por acompanhar a execução e comunicar irregularidades.
(__)O contratado deve manter representante habilitado para prestar esclarecimentos.
A sequência correta, de cima para baixo, é: