2. Questões de Concurso

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O Ministério Público do Estado de São Paulo está interessado em imóvel para abrigar a sede do MP no município X. Inexistente próprio estadual que atendesse as necessidades, foi localizado imóvel particular vantajoso para a administração, além de constatada a inviabilidade de competição diante da singularidade do imóvel.


É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei no 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de

Durante uma audiência pública, um cidadão defende que "o verdadeiro poder pertence ao povo, que tem o direito de participar das decisões políticas por meio do voto e de outras formas de manifestação democrática". Outro participante complementa afirmando que "o Estado deve sempre garantir a dignidade de cada pessoa, promovendo condições justas de trabalho e respeito às liberdades individuais".

Considerando os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil descritos na Constituição Federal e sua relação com os princípios norteadores da Administração Pública, é correto afirmar que as falas dos participantes expressam fundamentos que: 
Durante uma auditoria interna, foi identificado que um diretor de um hospital público autorizou a contratação emergencial de uma empresa para fornecimento de insumos hospitalares sem licitação, alegando urgência. O ato foi formalizado por escrito, cumprindo as exigências legais de forma e publicidade. Entretanto, verificou-se posteriormente que a situação emergencial havia sido provocada pela própria omissão da gestão, que deixou de planejar a reposição dos materiais em tempo hábil.

Considerando os conceitos, requisitos e atributos dos atos administrativos, bem como os princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que o ato praticado é:
A Secretaria de Saúde de um Estado decide transferir a execução de um programa de vacinação para uma autarquia estadual recém-criada, que possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. A decisão visa garantir maior eficiência e agilidade na execução das políticas públicas de saúde.

Considerando os conceitos de organização administrativa centralizada e descentralizada, assinale a alternativa correta:
A Prefeitura de um município abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores. Durante o processo, o secretário municipal de administração solicitou que um dos candidatos, seu parente em segundo grau, fosse favorecido na avaliação, justificando que "ele é de confiança e trabalha bem". O responsável pela banca recusou o pedido, afirmando que a ação violaria um dos princípios fundamentais da Administração Pública.

Com base nessa situação, assinale a alternativa que indica o princípio violado e sua correta justificativa:
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