Questões de Concurso

O Diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED) sugeriu ao Presidente dessa Casa Legislativa a contratação de organização societária, nascente ou em operação recente, cuja atuação seja caracterizada pela inovação aplicada aos serviços ofertados. Nesse caso, a contratada deve testar uma solução inovadora, a ser desenvolvida por ela, com risco tecnológico. Para tanto, o Diretor elaborou arrazoado indicando a solução do problema a ser resolvido e os resultados esperados pela ALED, incluídos os desafios tecnológicos a serem superados, não incursionando, porém, na descrição da solução técnica; acresceu, ainda, que caberia aos interessados propor diferentes meios para a resolução do problema.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação de regência, o Presidente da ALED decidiu corretamente que

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) almeja celebrar um ajuste com a organização não governamental Sigma, que não recebera qualquer qualificação específica do governo estadual. O objetivo é o de promover a consecução de uma finalidade de interesse público e recíproco, conforme proposta formulada por Sigma, o que envolverá o repasse de recursos públicos para a sua realização, com a correlata prestação de contas ao fim do cumprimento do ajuste.
Considerando os objetivos almejados, é correto afirmar que deve ser celebrado um

Salvatore é servidor concursado ocupante de cargo efetivo do Estado do Amazonas, que, pensando em seu enquadramento na carreira, adicionais, bem como em sua aposentadoria, decidiu averiguar as normas atinentes ao tempo de serviço constantes da Lei nº 1.762/1986, vindo a concluir corretamente que:

Considerando as espécies de provimento derivado delimitadas pela Lei nº 1.762/1986 existe aquela que consiste na passagem de referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, e dependerá da existência de vaga.
É correto afirmar que tal modalidade de provimento, nos termos da mencionada norma, é designada de:

O Estado Delta tombou, por meio de decreto, o prédio do teatro onde ocorreu a apresentação da primeira ópera no Brasil.
Maria, proprietária do imóvel, pretendia vendê-lo para custear um tratamento de saúde. Diante do tombamento realizado, Maria continuou com a gestão do espaço cultural utilizado para importantes espetáculos.
No entanto, Maria está suportando despesas excessivas, em razão de exigências do estado, para reparação e preservação do imóvel.
Em relação ao referido caso, é correto afirmar que: