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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Essa modalidade licitatória é uma espécie de concorrência pública na qual, em vez de apresentarem propostas definidas, os licitantes participam de um leilão que tem como preço mínimo o valor determinado pela administração em edital.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os motivos alegados pela referida autoridade para invalidar o ato deveriam conduzir à sua revogação, e não, à sua anulação.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ato que determinou a instalação dos detectores de metais é um ato administrativo discricionário.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em regra, os atos administrativos são auto-executáveis, o que significa que eles têm força de título executivo extrajudicial.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere-se que um servidor do TST esteja sendo submetido a processo administrativo disciplinar que apura o recebimento de vantagem econômica para que fosse adiado um ato que ele deveria praticar de ofício. Nessa situação, embora a conduta imputada ao servidor configure ato de improbidade administrativa, o referido processo administrativo não pode resultar em aplicação de pena de suspensão de direitos políticos.