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Poderá haver, de acordo com a lei, a contratação
direta nas licitações públicas quando houver
inviabilidade de competição. Sobre o tema, assinale a
assertiva correta que demonstra a necessidade de se
utilizar esta forma de contratação.
Os serviços públicos que visam o abastecimento de
água e sua distribuição possuem status de natureza
essencial para a população. Sendo assim, assinale
abaixo a assertiva correta na qual é permitido,
segundo a lei, a sua interrupção.
Acerca da Lei n° 8.429/1992, assinale a assertiva
correta sobre a improbidade administrativa.
Concurso:
CAERN
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública também é regida por
princípios que devem ser respeitados pelos agentes
públicos no exercício de suas funções. Em relação ao
tema, pode-se afirmar.
Concurso:
PGM - João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Foi encaminhado para análise de determinada procuradoria
municipal um edital de pregão que visa à contratação de empresa
especializada na manutenção de veículos do município.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 10.520/2002.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 10.520/2002.