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Concurso:
PGM - João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, controle da administração
pública, e improbidade administrativa, assinale a opção correta,
considerando o entendimento dos tribunais superiores.
Concurso:
PGM - João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, órgãos e pessoas jurídicas
que a compõem, assinale a opção correta.
Concurso:
PGM - João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada autarquia federal publicou edital de licitação
para contratação de serviços de limpeza nas instalações da sua sede.
No referido edital, consta a exigência de que a licitante vencedora
contrate um percentual mínimo de mão de obra egressa do sistema
prisional, com a finalidade de ressocialização.
Nesse caso, a exigência constante do certame é
Nesse caso, a exigência constante do certame é
Concurso:
UFES
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, sobre impedimentos do servidor público, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
UFES
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o alcance da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar:
