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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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O presidente de comissão de processo disciplinar deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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As vantagens e os benefícios concedidos aos servidores em atividade são estendidos aos inativos, salvo quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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É permitida a acumulação de vencimento de cargo ou de emprego público efetivo com proventos de inatividade, considerando que não haverá incompatibilidade de horários.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A readaptação, a reversão e a recondução são formas de provimento de cargo público.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, portanto, a administração não fica obrigada a indenizar o contratado pelo que houver sido executado até a data da declaração.
