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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a teoria do risco administrativo, o ônus da prova de culpa do particular por eventual dano que tenha sofrido, caso exista, cabe sempre à administração pública.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil pelo ato danoso é subjetiva.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A formalização de contrato de abertura de conta-corrente entre instituição financeira sociedade de economia mista e um particular enquadra-se no conceito de ato administrativo.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A anulação de ato administrativo será aplicada ao ato que, mesmo válido, legítimo, perfeito, venha a se tornar inconveniente, inoportuno ou desnecessário.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo desses atos.
