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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Por estar interessado em ingressar no serviço público federal, João Francisco resolveu pesquisar sobre o assunto na Lei Federal no 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) e concluiu que
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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Bruno, servidor público federal, ocupou por exatos 5 anos um cargo na administração pública, até que foi aprovada uma lei federal extinguindo o referido cargo. Nesse caso, Bruno
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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A garantia contratual destina-se a evitar prejuízos ao patrimônio público.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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A garantia contratual, em regra, não deve exceder 5% do valor do contrato, no entanto, esse percentual pode atingir 10% no caso de obras, serviços e fornecimentos de pequeno e médio vulto, particularmente aqueles que não envolvam riscos financeiros.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao apresentar proposta em processo licitatório, uma empresa deve desconsiderar, no cálculo do valor total de seu produto, as despesas com eventuais taxas e licenças.
