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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do procedimento de licitação na modalidade concorrência, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso determinado órgão público pretenda contratar serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, a ser prestado por pessoa jurídica de notória especialização, a licitação
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.
Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca do estágio probatório.