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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor fundamentos de fato e de direito que justificassem a negativa do pedido. Nesse caso, o ato administrativo praticado pela autoridade do TRE/PI
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à conduta que a Lei n.° 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta.