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Concurso:
UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
Tersildo Maranguape Lima, servidor público federal, foi punido disciplinarmente em outubro de 2018 através do
devido processo disciplinar com a penalidade de advertência por opor resistência injustificada ao andamento de
documento e processo ou execução de serviço. No dia 17 de junho deste ano, Tersildo foi submetido a novo
processo disciplinar por comprovadamente recusar fé a documentos públicos. Concluído o processo disciplinar, é
CORRETO afirmar que:
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UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
Em se tratando das penalidades impostas ao servidor publico federal que descumpre as normas disciplinares
positivadas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime disciplinar imposto ao servidor público federal está devidamente explicitado no conteúdo do Título IV da
Lei 8.112/90. O ordenamento sobre os deveres, as proibições e as responsabilidades postas na lei elencam regras
que dão a possibilidade de apontar que é INCORRETO afirmar:
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UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando aborda e trata do processo administrativo disciplinar, a Lei 8.112/90 estabelece que a autoridade que tiver
ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância
ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa e que o inquérito administrativo
obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e
recursos admitidos em direito. Diante do que está posto a este respeito na mencionada lei, é INCORRETO afirmar
que:
Concurso:
UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao servidor público federal é concedido o direito de licença, conforme estabelecido na lei que institui o regime do
servidor público federal. Diante desse aspecto e do que está previsto na Lei 8.112/90, é INCORRETO dizer que: