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A Lei 8.112/90 prevê, de maneira clara e objetiva, a possibilidade de aplicação da penalidade de demissão ao servidor público federal. Nesse caso específico da lei, está INCORRETO afirmar que a demissão será aplicada no caso de:
O regime disciplinar do servidor traz penalidades que são impostas ao servidor, conforme prevê a Lei 8.112/90. Conforme o que estabelece o regime jurídico do servidor federal, está INCORRETO afirmar que:
Sobre as responsabilidades do servidor, está INCORRETO afirmar que:
Ao tratar das formas de provimento de cargo público, a Lei 8.112/90 elenca, no seu art. 8º, a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução como formas de provimento. Diante do que está exposto na lei, está CORRETO afirmar que:
Com relação aos deveres do servidor, conforme estabelece a lei do regime jurídico dos servidores públicos federais, está INCORRETO afirmar que é dever do servidor: