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UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
Crisaldina Rosa da Silva, servidora pública federal estável, foi demitida em razão de processo administrativo
disciplinar. Não se conformando com a decisão administrativa, Crisaldina recorreu ao Poder Judiciário. Quatro (4)
anos após sua demissão, Crisaldina obteve na Justiça decisão definitiva de invalidação de sua demissão e,
portanto, favorável a sua reinvestidura no cargo que ocupava no serviço público. Nesse caso, a Lei 8.112/90:
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UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90 traz, em seu bojo, os direitos e vantagens do servidor público federal. A lei estabelece, pois, regras
a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, ao tempo em que elenca as vantagens ao
tratar das indenizações, gratificações e adicionais. De acordo com o previsto na lei a esse respeito, é INCORRETO
afirmar que:
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UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
Adeobaldo Regis Peixoto foi aprovado em concurso público para cargo junto ao governo federal. No dia da posse,
Adeobaldo não pode comparecer e enviou um primo com uma procuração específica para representá-lo no ato de
posse. Nesse caso, é possível afirmar que Adeobaldo
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UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em
regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com a lei, servidor é a pessoa legalmente investida
em cargo público. Diante destas premissas e de acordo com a Lei 8.112/90, é CORRETO afirmar que:
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UFPI
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Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que: