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Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:


As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de __________ e __________.

Sobre contratos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/90), assinale a alternativa CORRETA:

O Regime Jurídico, dispõe sobre os deveres e proibições inerentes ao servidor. Desta forma, considera-se DEVER do servidor:

Para fins da Lei de Licitação (Lei nº 8666/1990) toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, é considerada: 
Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8112/1990), a investidura em cargo público ocorrerá: