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Concurso:
IBGE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em detrimento de uma Reforma
Administrativa, realizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), Flávio, servidor público estável,
teve seu cargo extinto por força de Lei e
foi colocado em disponibilidade,
passando a perceber remuneração
proporcional ao seu tempo de
serviço, assegurada até o
seu adequado reingresso
em outro cargo público. Um tempo depois,
ele reingressou no serviço público
em cargo, atribuição e vencimento
compatíveis com seu cargo de origem.
Nessa situação, no reingresso de Flávio,
deverá ocorrer
Concurso:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Ato administrativo é a exteriorização da
vontade dos agentes da Administração
Pública ou de seus delegatários, nessa
condição, que, sob regime de direito
público, vise à produção de efeitos
jurídicos, com o fim de atender ao
interesse público. A respeito da extinção
do ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia atribuído
à administração pública, assinale a
definição correta.
Concurso:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em se tratando da Lei de Licitações
(Lei Federal nº 8.666/1993), assinale a
única alternativa inteiramente correta
dentre as seguintes.
Concurso:
UNIVASF
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a Administração
Pública deve observar os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os
princípios citados, assinale a alternativa correta.