2. Questões de Concurso

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Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que afeta os interesses de Maria. João, servidor público da referida repartição pública, atua no processo administrativo que transcorre contra Maria e está litigando judicialmente com o cônjuge dela. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que
Marcos Paulo e Sérgio estavam em debate sobre o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Marcos Paulo dizia se tratar da convalidação, enquanto Sérgio dizia se tratar da revogação. Em relação à situação descrita assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que corresponde à definição do ato administrativo classificado quanto à forma como “Circular”:
O ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência é denominado como:
Sobre os atos administrativos negociais, é certo dizer que:
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