2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em processo administrativo,
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma fundação pública
O Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na Lei Federal no 8.987/1995, fazendo constar as seguintes cláusulas: (I) a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação; (II) será permitida a subconcessão do serviço, conforme previsto no contrato; e (III) as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos para atender aos usuários.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação
Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo