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Concurso:
Câmara de Orizânia - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O Prefeito de Agreste do Norte deseja contratar uma
empresa para realização de uma pequena obra de
engenharia, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta
mil reais).
Considerando o que está previsto na Lei nº 8.666/93, e em suas atualizações, a contratação, nesse caso, deverá ser feita:
Considerando o que está previsto na Lei nº 8.666/93, e em suas atualizações, a contratação, nesse caso, deverá ser feita:
Concurso:
Câmara de Orizânia - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao utilizar o sistema de licitação por pregão, na forma da
Lei nº 10.520/2002, para que a licitação tenha eficácia, o
pregoeiro deve obedecer a várias regras previstas.
Assinale a opção que indica o item que o pregoeiro deve
observar.
Concurso:
Câmara de Apucarana - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Caldazinha - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O art. 3°,, da Lei 8.666/1993 dispõe que a
licitação destina-se a garantir a observância do
princípio constitucional da isonomia, a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração e a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável
e será processada e julgada em estrita conformidade
com os princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento convocatório, do
julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Ocorre que seja possível haver empate entre as
propostas. Desta forma, com base no §2° do art. 3° ,
da Lei 8.666/1993, em igualdade de condições,
serão assegurados como primeiro critério de
preferência e desempate os bens e serviços:
Concurso:
Câmara de Caldazinha - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o art. 24, da Lei 8.666/1993, é
dispensável a licitação: