Filtrar


Questões por página:
O Prefeito de Agreste do Norte deseja contratar uma empresa para realização de uma pequena obra de engenharia, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Considerando o que está previsto na Lei nº 8.666/93, e em suas atualizações, a contratação, nesse caso, deverá ser feita: 
Ao utilizar o sistema de licitação por pregão, na forma da Lei nº 10.520/2002, para que a licitação tenha eficácia, o pregoeiro deve obedecer a várias regras previstas. Assinale a opção que indica o item que o pregoeiro deve observar.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
O art. 3°,, da Lei 8.666/1993 dispõe que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Ocorre que seja possível haver empate entre as propostas. Desta forma, com base no §2° do art. 3° , da Lei 8.666/1993, em igualdade de condições, serão assegurados como primeiro critério de preferência e desempate os bens e serviços:
De acordo com o art. 24, da Lei 8.666/1993, é dispensável a licitação: