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Concurso:
UFU-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as penas da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), é correto afirmar que a perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos
A vacância do cargo público decorrerá de
I. exoneração, demissão, promoção, readaptação e aposentadoria.
II. posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.
III. exoneração, demissão, promoção, redistribuição, aposentadoria.
IV. transferência, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Quanto à contagem dos prazos previstos na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que
Em se tratando de Processo Administrativo, considerando-se as regras estabelecidas na Lei nº 9.784/1999, constituem-se
direitos dos administrados, EXCETO:
Sobre as penas da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), é correto afirmar que a perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos
