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Concurso:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, sobre a execução dos contratos, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. II. A administração deverá manter preposto, aceito pelo Contratado, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. III. Cabe ao contratado fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho. IV. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
I. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. II. A administração deverá manter preposto, aceito pelo Contratado, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. III. Cabe ao contratado fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho. IV. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
Concurso:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não representa uma
espécie de ato de administrativo.
A vaca?ncia do cargo pu?blico decorrera? de
I. exonerac?a?o, demissa?o, promoc?a?o, readaptac?a?o e aposentadoria.
II. posse em outro cargo inacumula?vel ou falecimento.
III. exonerac?a?o, demissa?o, promoc?a?o, redistribuic?a?o, aposentadoria.
IV. transfere?ncia, posse em outro cargo inacumula?vel ou falecimento.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Quanto a? contagem dos prazos previstos na Lei no 9.784/1999, e? correto afirmar que
Em se tratando de Processo Administrativo, considerando-se as regras estabelecidas na direitos dos administrados, EXCETO:
