Filtrar


Questões por página:
Sérgio, servidor público, permitiu que pessoa jurídica privada utilizasse bens integrantes do acervo patrimonial da entidade onde trabalha, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Assinale a alternativa que apresenta uma das cominações que podem ser aplicadas a Sérgio, segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa.
Sérgio, servidor público, permitiu que pessoa jurídica privada utilizasse bens integrantes do acervo patrimonial da entidade onde trabalha, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Assinale a alternativa que apresenta uma das cominações que podem ser aplicadas a Sérgio, segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa.
São prerrogativas especiais conferidas à Administração Pública e seus agentes decorrentes da supremacia do interesse público, exceto
Assinale a alternativa que corresponde a saída punitiva compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo servidor.
Segundo a Lei 8.666/93, é dispensada a licitação