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Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sérgio, servidor público, permitiu que pessoa jurídica
privada utilizasse bens integrantes do acervo patrimonial
da entidade onde trabalha, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Assinale a alternativa que apresenta uma das cominações
que podem ser aplicadas a Sérgio, segundo a Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa.
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sérgio, servidor público, permitiu que pessoa jurídica
privada utilizasse bens integrantes do acervo patrimonial
da entidade onde trabalha, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Assinale a alternativa que apresenta uma das cominações
que podem ser aplicadas a Sérgio, segundo a Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa.
Concurso:
Prefeitura de Xinguara - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
São prerrogativas especiais conferidas à Administração
Pública e seus agentes decorrentes da supremacia do
interesse público, exceto
Concurso:
Prefeitura de Xinguara - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde a saída punitiva
compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou
judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo
servidor.
Concurso:
Prefeitura de Xinguara - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/93, é dispensada a licitação