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Concurso:
Prefeitura de Xinguara - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio
da licitação segundo o qual o edital deve apontar claramente o
critério de julgamento a ser adotado para determinar o licitante
vencedor. Desta forma, a análise dos documentos e a
avaliação das propostas deve se pautar por critérios objetivos
predefinidos no instrumento convocatório, e não com base em
elementos subjetivos.
Concurso:
Prefeitura de Xinguara - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Supraprincípios são os princípios centrais dos quais derivam
todos os demais princípios e regras do Direito Administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um
supraprincípio do Direito Administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Xinguara - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a fonte
primária do Direito Administrativo.
Concurso:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor da administração pública direta, colocado à disposição
da administração pública indireta ou fundacional, quando do
deferimento de sua aposentadoria, tem direito de incorporar aos
seus proventos a complementação de vencimentos que esteja
recebendo.
Nesse sentido, assinale a opção que indica a condição para que
isso ocorra.
Concurso:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O vereador é um agente político investido no mandato legislativo
municipal; eleito pelo sistema partidário, devendo, pois, a sua
remuneração estar prevista na lei orçamentária. São previstos no
Regimento Interno os casos de interrupção ou suspensão do
exercício da vereança, com os devidos desdobramentos,
conforme cada caso.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.