2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Natuba, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. No entanto, o órgão competente negou o pedido sob a alegação de que o servidor não apresentava um motivo de força maior. A negativa está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do município?
O Prefeito do Município de Natuba pretende enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece novas regras para a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais, incluindo a criação de taxas adicionais. A Lei Orgânica do Município de Natuba dispõe sobre a competência para legislar sobre matéria tributária e de serviços públicos no âmbito municipal?
A Câmara Municipal de Natuba aprovou um projeto de lei que alterava a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando novas secretarias e extinguindo outras. Um cidadão questiona a constitucionalidade da lei, argumentando que tal matéria deveria ser de iniciativa exclusiva do Prefeito. A Lei Orgânica do Município de Natuba prevê alguma restrição quanto à iniciativa legislativa em matérias que afetam a organização administrativa do Executivo?
Um servidor público efetivo do município de Natuba, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo, foi nomeado para exercer um cargo de provimento em comissão de Assessor Especial. Após dois anos exercendo a função comissionada, o servidor deseja retornar ao seu cargo efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos de Natuba permite esse retorno?
Uma servidora pública municipal de Natuba, após dez anos de efetivo exercício, foi diagnosticada com uma doença grave que a impede de comparecer ao trabalho. Ela busca informações sobre o seu direito a afastamento remunerado, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município. Qual modalidade de licença é aplicável à situação da servidora, garantindo sua remuneração integral?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo