2. Questões de Concurso

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Durante um processo criminal, a defesa técnica do acusado foi considerada inefetiva pelo juiz, que, sem consultar o réu, nomeou um defensor dativo para prosseguir com os atos processuais. O acusado, que desejava um advogado de sua confiança, alega que teve sua ampla defesa cerceada. Analise a situação à luz dos princípios constitucionais do processo penal.
Um juiz de primeira instância proferiu uma sentença condenatória sem que o réu fosse devidamente citado para apresentar sua defesa. Ao tomar conhecimento do processo, o acusado alega a nulidade de todos os atos processuais a partir da citação inexistente. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a consequência jurídica.
O Supremo Tribunal Federal editou uma Súmula Vinculante após reiteradas decisões sobre a inconstitucionalidade de uma determinada taxa cobrada pelos estados. Posteriormente, um contribuinte questiona a legalidade dessa taxa em juízo, argumentando que a matéria já está pacificada pela Suprema Corte. Analise a situação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a questão constitucional discutida em um Recurso Extraordinário possui relevância social, econômica e política, afetando milhares de cidadãos em todo o país. Essa decisão implica que o julgamento do caso terá um impacto mais amplo do que apenas as partes envolvidas. Sobre o instituto da Repercussão Geral, assinale a alternativa correta.
Um cidadão é acusado de um crime e o processo judicial corre em segredo de justiça. Ele alega que essa medida viola seus direitos fundamentais, visto que o processo penal, em um Estado Democrático de Direito, deve ser transparente. Considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que melhor representa a situação.
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