2. Questões de Concurso

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É livre a associação para fins lícitos, sendo vedada a de caráter:
O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer:
O direito à liberdade de expressão é sendo vedado:
Segundo a Constituição, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, precisamente art.198, § 7º, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade:
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