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Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nessa hipótese, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às
Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UNIRIO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nos fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A lei complementar disporá sobre a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
II. Os créditos especiais e extraordinários somente terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.
III. São vedadas a realização de despesas ou a assunção de obrigações que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
I. A lei complementar disporá sobre a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
II. Os créditos especiais e extraordinários somente terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.
III. São vedadas a realização de despesas ou a assunção de obrigações que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
