2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão:
De acordo com o § 1º do Art.225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?
De acordo com o Art.225 da Constituição Brasileira, qual é a principal obrigação do Poder Público em relação ao meio ambiente?
De acordo com a CF/88, não é privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, exceto:
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