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Questão DESATUALIZADA
O agente público de cargo efetivo não se insere no Regime Geral de Previdência Social, o que significa dizer que lhe é assegurado estatuto próprio a dispor sobre seus direitos previdenciários e a participação destes no custeio do regime diferenciado. Nesse sentido, dispõe o artigo 40 da Constituição Federal que,
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, incs. de I a V, estabelece diretrizes que o legislador ordinário e a administração devem seguir para bem conduzir os rumos do Regime Geral de Previdência Social, como a seguinte:
De acordo com o Art.4º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros, EXCETO:
O Órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição, é:
Assinale a alternativa CORRETA:
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Segundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crime