2. Questões de Concurso

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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente, assinale a alternativa correta:

Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:


I - Educação.

II - Ética.

III - Moralidade.

IV - Saúde.

V - Alimentação.


Estão corretas as afirmativas:

Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes?
Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou:
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