2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Conforme a organização de educação nacional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.9.394, de 1996), assinale a alternativa correspondente a uma das atribuições da União:
mostrar texto associado

Analise as assertivas e assinale a alternativa concernente.



I- A formação em nível técnico e a exigência de registro profissional serão especificadas em edital de concurso, conforme as atribuições, a regulamentação profissional e a oferta de cursos regulamentados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.


II- A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no art.37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma.


III- A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Evolução Funcional dos Servidores será distribuída entre os Grupos Ocupacionais, de acordo com a massa salarial de cada um desses.

Visualizar Questão Comentada
De acordo com o instituído na Constituição Federal de 1988, Art.210, deverão ser fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, para:

I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.

É CORRETO o que se afirma em:
Visualizar Questão Comentada
De acordo com o Art.212 da Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo da receita resultante de impostos, incluídas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta esses valores mínimos estabelecidos pela Constituição.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, qual deve ser o papel da sociedade em relação à educação? Assinale a alternativa CORRETA.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo