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Concurso:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Câmara de Anápolis
Disciplina:
Direito Constitucional
Os agentes políticos são aqueles que ocupam os mais altos postos no âmbito dos Poderes da República, estando ligados às decisões fundamentais do Estado e possuindo grande parte de suas competências estabelecidas diretamente pela Constituição. São exemplos de agentes políticos:
Concurso:
Câmara de Anápolis
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios da Administração Pública expressos se encontram positivados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Nos termos do dispositivo constitucional citado, são eles:
Concurso:
Prefeitura de Andradas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais de todos os cidadãos são denominados direitos sociais. Eles objetivam garantir a igualdade, a dignidade e a qualidade de vida da população; e podem ser cobrados do Estado. Os direitos sociais são violados quando os cidadãos não têm acesso a bens e serviços essenciais. São exemplos de violação de direitos sociais:
Concurso:
Câmara de Anápolis
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito. São fundamentos previstos no dispositivo constitucional:
