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Concurso:
Prefeitura de Cumaru - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte estadual, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Cumaru - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Não faz parte dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apenas:
Concurso:
Prefeitura de Cumaru - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Não se exige sanção do Presidente da República, quando o Congresso Nacional dispuser sobre:
Concurso:
Prefeitura de Cumaru - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Ricardo, técnico-administrativo do setor de Registro e Controle Acadêmico da UFLA, recebeu de
um ex-estudante solicitação de certidão de conclusão de curso para fins de comprovação em
processo seletivo de pós-graduação em outra instituição. O setor, sobrecarregado, negou o
pedido verbalmente, informando que não haveria previsão de atendimento no curto prazo e que
o solicitante deveria aguardar a normalização do fluxo de trabalho. Com base no art. 5º da
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
