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Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Observada no artigo 5 da Constituição Federal:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]"
Marque a alternativa CORRETA que está relacionada ao contexto acima.
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]"
Marque a alternativa CORRETA que está relacionada ao contexto acima.
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Meirelles (2018) define que os Poderes de Estado, na clássica tripartição de
Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são:
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art. 38 da Constituição Federal vigente estabelece que ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se
determinadas disposições. Sendo assim, com base no referido artigo, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de:
I. Vingança.
II. Propriedade.
III. Herança.
Quais estão corretas?
I. Vingança.
II. Propriedade.
III. Herança.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Independentemente de censura ou licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
II. É vedada à lei estabelecer qualificações profissionais para o exercício de qualquer trabalho ou profissão.
III. A liberdade de associação de caráter paramilitar é vedada.
Quais estão corretas?
I. Independentemente de censura ou licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
II. É vedada à lei estabelecer qualificações profissionais para o exercício de qualquer trabalho ou profissão.
III. A liberdade de associação de caráter paramilitar é vedada.
Quais estão corretas?